Ipesa apoia a comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos (MA) contra duplicação da BR-135

Formada na década de 1980, a Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos está localizada no município de Itapecuru-Mirim (MA), a 88 quilômetros da capital São Luís, e integra parte da Amazônia brasileira. Santa Rosa dos Pretos é um dos 20 quilombos que compõem o território de mesmo nome em uma região que comporta mais de 80 quilombos e tem como origem ex-escravizados sequestrados de Guiné-Bissau, que herdaram por meio de testamento as terras do Barão de Santa Rosa em 1898. Apesar do testamento e Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do INCRA, que comprovam o direito de permanência nas terras, o território até hoje não foi titulado, sendo permanentemente invadido por megaempreendimentos.

“Nós nascemos da luta dos nossos ancestrais que fundaram este quilombo. É por eles e por nossos descendentes que lutamos para garantir nossa permanência neste território histórico”, diz Zica Pires, de 25 anos, pedagoga e artista, e uma das fundadoras do coletivo de jovens Agentes Agroflorestais Quilombolas (AAQ).

Até hoje, cerca de 400 famílias seguem vivendo e produzindo nessas terras e lutam para manter o maior quilombo do território de Santa Rosa dos Pretos, com cerca de 2 mil pessoas. É lá também que acontecem os principais festejos e manifestações culturais do município, como a Festa do Divino Espírito Santo e o Tambor de Crioula.

Com o objetivo de gerar autonomia alimentar, de água e política, o AAQ, criado em 2017 por 15 jovens quilombolas, se organizaram para resistir às violações aos direitos humanos e ambientais cometidas em suas terras.  

A autonomia alimentar é desenvolvida por meio da agrofloresta e hortas comunitárias para consumo próprio; a autonomia de água decorre da recuperação de igarapés e cursos d’água com plantio de árvores nativas; e a autonomia política, via educação, visa implantar um currículo quilombola que fortaleça a identidade, costumes e tradições de matriz africana. O grupo também promove formação política com outras comunidades quilombolas e indígenas da região. 

Manifesto contra a ameaça ao território e ao povo quilombola

Desde 2018, os integrantes da comunidade reivindicam seus direitos junto à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal sobre a suspensão da duplicação da BR-135, e da implementação de novos linhões de transmissão de energia da CEMAR, o que provocaria o genocídio dos quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e de outros da região.

“As empresas e o governo chamam de desenvolvimento o que tem sido construído em cima do nosso sangue. Nosso território está todo cortado pela ferrovia Transnordestina, por cinco linhões da Coebe, e pela ferrovia da Vale, que já duplicou a estrada de ferro Carajás. Agora ainda querem duplicar a BR-135 que corta a nossa terra. Não temos para onde ir se isso acontecer”, relata Zica.

Para evitar a obra que significaria o fim do quilombo, um vídeo-manifesto foi produzido pelos moradores para uma campanha que está ativa na plataforma Change.org e já conta com o apoio de quase 60 mil pessoas. O objetivo é chegar a 75 mil assinaturas.

 “A ocupação coletiva baseada na ancestralidade, no parentesco e em tradições culturais próprias expressam a resistência a diferentes formas de dominação e a sua regularização fundiária está garantida pela Constituição Federal de 1988.”

Paola Samora, diretora do Ipesa Socioambiental, parceira institucional do AAQ, cita ainda outra ameaça crescente, a explosão do agronegócio e a ampliação logística da região conhecida como Matopiba, formada pelos Estados do Mato Grosso, Tocantins, Piauí e Maranhão. “A expansão da fronteira agrícola por meio da grilagem se dá pela conversão de áreas de posse em propriedade privada. Isso é resultado do aumento da concentração fundiária e de áreas destinadas à monocultura como soja e cana-de-açúcar, gerando desmatamento do bioma Cerrado e expulsão de comunidades locais”, explica Paola.

A pandemia do coronavírus tem sido um agravante, já que os moradores não contam sequer com um posto de saúde nas proximidades do quilombo. O Observatório da COVID-19 nos Quilombos mostra que no país a doença atingiu 4.750 quilombolas, com 179 mortes. O quilombo Santa Rosa dos Pretos só conta com médicos e enfermeiros voluntários de São Luís para monitorar e medicar seus moradores.

Pela valorização da cultura quilombola

Em 2018, o AAQ conquistou o direito de que entidades quilombolas fossem ouvidas na implementação de leis federais que tratam de educação. Essa decisão do MPF é resultado das denúncias do coletivo após um episódio de racismo no qual a diretora da escola do território foi contra um projeto artístico de representações de matriz africana e do cotidiano quilombola. Uma das conquistas recentes foi a autorização para pintarem as paredes da única escola local, conquistada pelos moradores, com imagens que remetem à tradição quilombola.

Uma das preocupações dos moradores é evitar o êxodo de jovens da escola e do município ao migrarem para as periferias das grandes cidades em busca de emprego por conta da perda de terra e de subsistência ligados à agricultura, ao extrativismo e à pesca.

Por essa razão, um dos projetos em andamento é o de uma panificadora no quilombo, que visa formar jovens e garantir renda por meio da venda de produtos como pães e bolos e também complementar a alimentação das famílias locais. A farinha de mandioca é a principal cultura das roças e seu principal alimento.